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Encerramento das Negociações Salariais de Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 - 24/05/2017

O SINDIBENTO informa o encerramento das Negociações Salariais de Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, em resumo, nos seguintes termos:

SALÁRIOS NORMATIVOS: Os pisos salariais, por função, ficam acordados nos seguintes valores:
a-) Motorista Internacional: ......................................................................................R$1.811,00
b-) Motorista de caminhão bitrem, rodotrem e romeu e julieta ............................R$1.845,00
c-) Motorista de Caminhão-trator (Carreta) com viagens acima de 180km .......R$1.724,00
d-) Motorista (toco, truck, ¾, vans, etc.) com viagens acima de 180km ............ R$1.599,00
e-) Motorista (qualquer veículo) com viagens até 180km e manobrista .............R$1.332,00
f-) Conferente ............................................................................................................R$1.355,00
g-) Operador de empilhadeira..................................................................................R$1.355,00
h-) Arrumador de Cargas..........................................................................................R$1.293,00
i-) Administração ......................................................................................................R$1.208,00
j-) Auxiliar de Carga e Descarga ..........................................................................R$1.208,00

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Demais trabalhadores não enquadrados anteriormente, terão seus salários reajustados em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco percentuais) a incidir sobre o valor dos salários vigentes em abril de 2017. Tais valores poderão ser compensados em quaisquer hipóteses, os aumentos compulsórios e espontâneos concedidos no período, resultado este que servirá como base para as subsequentes Convenções e/ou Dissídios Coletivos de Trabalho.

Nova Cláusula.

PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO – Meses com 31 dias: As empresas pagarão aos empregados mensalistas o valor equivalente a 1 (um) dia de trabalho para cada mês com 31 (trinta e um) dias, sendo facultado à empresa a substituição do pagamento pela concessão de folgas, a ser usufruída no período de vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O direito aqui normatizado somente será devido ao trabalhador que não faltar ao trabalho no mês com 31 (trinta e um) dias, exceção feita às faltas justificadas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caberá ao empregador decidir a data para compensação das folgas provenientes do estabelecido nesta cláusula, de forma acumulada ou não, devendo, obrigatoriamente, o empregado receber do empregador comunicação escrita com 5 (cinco) dias de antecedência.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso não seja possível a compensação até o mês de abril de 2018, as Empresas efetuarão o respectivo pagamento, em única oportunidade, na folha de pagamento de abril. Em caso de rescisão contratual, o pagamento deverá ser realizado juntamente com as verbas rescisórias.

PARÁGRAFO QUARTO: Caso a empresa opte pelo pagamento, o valor será considerado como verba indenizatória, não refletindo nas demais verbas trabalhistas e sem incidência de encargos fiscais, previdenciários e FGTS.

PARÁGRAFO QUINTO: A compensação será equivalente a quantidade de horas de um dia normal de trabalho do empregado.

PARÁGRAFO SEXTO: Os meses de maio e julho não serão considerados para efeitos dessa cláusula, pois visam compensar o mês de fevereiro que possui menos de trinta dias.

PARÁGRAFO SÉTIMO: O direito acordado na presente cláusula tem por objetivo recompensar os trabalhadores que desenvolvem as suas atividades de maneira diligente e está condicionado à manutenção das cláusulas que dispõe sobre o banco horas.

INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM: Os Empregadores pagarão aos seus Empregados, a título de indenização de despesas:
a) As despesas com alimentação serão ressarcidas pelo Empregador ao Empregado, quando em viagem, até o valor limite de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), mediante comprovação por parte do Empregado, obedecendo a seguinte proporção:
• R$ 23,00 (vinte e três reais) para almoço;
• R$ 23,00 (vinte e três reais) para janta;
• R$ 10,00 (dez reais) para café da manhã.
b) A título de pernoite, o valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), quando os veículos forem dotados de cama ou sofá-cama. Quando os veículos não estiverem dotados destes acessórios, o pernoite será de R$ 49,00 (quarenta e nove reais).

Encerramento das Negociações Salariais de Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018

Veículos suspensos têm até 31 de maio para regularizar vinculação da placa ao adesivo (QR Code) sem custo extra - 09/05/2017

Comunicado
Veículos suspensos têm até 31 de maio para regularizar vinculação da placa ao adesivo (QR Code) sem custo extra
Mon, 08 de May de 2017
Fonte: NTC&Logística

A Portaria SUROC nº 10, de 17 de janeiro de 2017, que trata das regras aplicáveis à identificação visual de veículos automotores de cargas e implementos rodoviários, bem como do detalhamento do processo de cadastramento e recadastramento dos veículos no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, traz, entre outras novidades, a informação de que os veículos suspensos que se encontram nessa condição pela falta de vinculação de sua placa ao adesivo, terão até o dia 31 de maio de 2017 para fazê-lo sem custos extras.

A partir dessa data, os transportadores que não completarem o processo de identificação visual dos seus veículos por falta de associação do código (QR Code) à placa terão seus veículos excluídos da sua frota e deverão reiniciar todo o processo de recadastramento arcando com os custos. Além disso, também estarão sujeitos às penalidades previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com Gildete Menezes pelo telefone 2632-1531 ou e-mail juridico@ntc.org.br.


Veículos suspensos têm até 31 de maio para regularizar vinculação da placa ao adesivo (QR Code) sem custo extra